Curso Online
Compliance Anticorrupção
A Lei nº 12.846/2013 dispõe sobre a responsabilidade administrativa, civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
O curso “Compliance Antissuborno” prepara os seus alunos para entender o contexto da legislação anticorrupção e como implementar um programa efetivo de compliance capaz de prevenir, detectar e sanar desvios, fraudes internas, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
O curso abrange, de forma prática, os oito pilares necessários para implementação de um programa efetivo.
- 6 encontros
- Aulas ao vivo - online
- 18 horas de carga horária
- Horário: das 19h às 22h
- Data: 18, 19, 25, 26 de novembro, 2 e 3 de dezembro de 2020
Certificado de realização do curso- É necessário ativar a câmera para participar das aulas
- Investimento: R$1.778,00 à vista ou dividido em até 6 vezes
Conteúdo Programático
- Compliance antissuborno: aspecto histórico da corrupção no Brasil; movimento internacional de combate à corrupção; FCPA; a importância de um programa de compliance.
- Compliance e Governança Corporativa: o papel e atribuições da alta administração (Conselheiros e Diretores) no programa de compliance; boas praticas de governança em relação ao programa de compliance;
- Lei Anticorrupção – principais aspectos: Lei 12.846; Decreto 8.420; responsabilização administrativa e civil; responsabilidade objetiva; penalidades previstas na lei; acordo de leniência; processo administrativo e judicial de responsabilização.
- Programa de Compliance efetivo: pilares de um programa efetivo; projeto de implementação; apoio da alta direção, risk assessment, políticas e normas internas, divulgação e treinamento, canal de denúncias, melhorias contínuas; Temas relevantes: conflitos de interesses, doações, patrocínios, presentes, fusões e aquisições, due diligence, relacionamento com agente público.
- Canal de denúncias: investigações internas; como conduzir uma investigação interna; planejamento; entrevistas; armazenamento de evidências de documentos; Planos de remediação e melhorias;
Professor
Graduado em Direito pela PUC/MG, Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos, MBA em gestão de negócios pelo IBMEC e Leader Implementer and Internal Auditor ISO 37001.
Profissional sênior com experiência executiva na área jurídica, compliance, investigação, auditoria e gerenciamento de riscos desenvolvida em uma das maiores empresas de logística com investidor estrangeiro, em fundação de grande porte e background em escritório de advocacia.
Experiência na implementação de programas de compliance dentro de ambientes complexos, de alta pressão, regulados e com variados stakeholders.
Professor de pós-graduação e MBA. Presta consultoria na implementação e revisão de Programa de Integridade, com base na Lei 12.846/14 e ISO 37001. Realiza treinamentos in company e auditoria de Programa de Integridade em processos de fusões e aquisições